O tema que hoje vos proponho é o crime de abuso de confiança. Lembremo-nos, como exemplo, daquela pessoa cuja profissão é lavar e guardar automóveis e que tendo recebido um automóvel nestas condições e para estes fins, apropria-se do mesmo.

Quem ilegitimamente se apropriar de coisa móvel que lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Peço a vossa atenção para que a tentativa é punível e de que o procedimento criminal depende de queixa.

Se o bem apropriado for

a) De valor elevado, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias;

b) De valor consideravelmente elevado, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

Por último, chamo a vossa atenção para que se o agente tiver recebido a coisa em depósito imposto por lei em razão de ofício, emprego ou profissão, ou na qualidade de tutor, curador ou depositário judicial, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos